Os moradores do Bairro Liberdade (antigo cemitério ‘Pedra da Paz’), localizado na ‘Estrada Velha Itu-Salto’, tem se esforçado ao máximo para serem, verdadeiramente, ouvidos pelo Governo Municipal e receberem algum auxílio quanto à reintegração de posse determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Dezenas deles, que fazem parte da associação do bairro, já se manifestaram mais de uma vez na Câmara Municipal relatando as dificuldades que enfrentam e pedindo ajuda aos vereadores, que se dizem impotentes diante a determinação da Justiça. A maioria das famílias, cerca de mil pessoas, não tem para aonde ir, nem familiares que possam ajudar, de acordo com os moradores entrevistados pela Imprensa Aberta.

As origens das pessoas que hoje residem às margens da Rodovia Convenção Republicana (SP-079), além de Itu, vêm de diversas cidades da região como Salto, Sorocaba, Campinas, de outros estados como Alagoas, Minas Gerais, Bahia e, até, de outros continentes como Haiti e Guiné. Isso mostra quão relevante é o caso, como tantos outros que observamos pelo Brasil e nada, ou muito pouco, é feito. Os governos não costumam se envolver nessa seara, pois não querem essa responsabilidade com eles, porém, por estar dentro de seus respectivos municípios, se torna seu dever.

Em entrevistas já fornecidas a jornais de Itu e região, a prefeitura disse que não pode se envolver, pois a questão trata de uma propriedade privada e ocupantes. Uma das moradoras ouviu as seguintes palavras de um servidor público: ‘A prefeitura não tem nada a ver com isso’. Como dito antes, por estar em seu município, o governo tem responsabilidade, por menor que seja, mas tem.

A BSC Empreendimentos Imobiliários Eireli, proprietária do terreno, disse em entrevista cedida à Imprensa Aberta, que conversou repetidas vezes com os ‘invasores’ para chegarem a um acordo, mas não houve sucesso. Foi perguntado se tentariam alguma outra forma de acabar com esse impasse, porém disseram que não “há mais possibilidade de acordo”.

Andamento do processo

Em 25 de abril de 2017, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo expediu o segundo mandado de reintegração de posse do terreno onde existia o cemitério ‘Memorial Pedra da Paz’, uma área de 65 mil m², no bairro Liberdade. Na época, o mandado foi validado pelo juiz Dr. Cássio Henrique Dolce de Faria, da 2ª Vara Cível de Itu. No mês seguinte (maio), o promotor Dr. Lucas Corradini da Silva pediu suspensão do cumprimento, aceito pela Justiça.

No início de 2018, dia 9 de janeiro para ser mais exato, o Tribunal de Justiça recebeu os autos (documentos) para prosseguimento do processo. Já no dia 31 de janeiro, todas as partes (envolvidos) no caso foram – ou deveriam ser – comunicados quanto ao retorno dos autos ao Tribunal.

Um novo mandado de restituição da área foi expedido no final de março. Agora os moradores têm até o dia 19 de julho para encontrar um novo local.

Após a decisão, a Polícia Militar se reuniu, no dia 16/04, com os moradores na entrada da comunidade, para esclarecer o que foi determinado e como vão funcionar os procedimentos da reintegração. O Capitão Rubens Gomes de Oliveira disse, diante de centenas de pessoas entre adultos, idosos e crianças, que a PM está ali para ajudar a todos na desocupação e transporte dos bens. Afinal, a BSC Empreendimentos vai fornecer caminhões para levar móveis e pertences em geral para onde for preciso.

O Capitão Fábio Zanata reforçou que o transporte estará disponível entre os dias 1 e 18 de julho. Dia 19, data final, a reintegração será executada. Até o momento não há muitas opções por parte dos moradores. O advogado destes entrou com um agravo na tentativa de adiar a desocupação. Agora é aguardar!

A Imprensa Aberta continua a acompanhar o caso e trará mais detalhes na próxima semana.

Moradores atentos às palavras da PM

Manifestação de moradores na Câmara Municipal de Itu
*Jornal Periscópio