Abraji mapeia há anos tentativas judiciais e legislativas de obstruir o trabalho de repórteres ou limitar a liberdade de expressão e de imprensa

Começou na última semana o julgamento da Constitucionalidadde do Marco Civil da Internet. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) focam especialmente no Artigo 19. Esse, ‘estabelece as circunstâncias em que um provedor de aplicações de internet pode ser responsabilizado civilmente por danos causados por conteúdo publicado por terceiros. A responsabilização ocorre caso o provedor receba uma decisão judicial determinando a remoção do conteúdo e se negue a obedecer a determinação’.

Representando a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), a advogada Taís Gasparian, do Instituto Tornavoz, fez a sustentação no segundo dia do julgamento, realizado na quinta-feira (28).

O STF reinicia os processos hoje (04). Dos 11 ministros, somente o ministro Dias Toffoli votou e continuará a leitura do mesmo na sessão iniciada nesta manhã.

A Abraji se posicionou sobre o tema em seu site.