Sarina deu ênfase na pressão que as entidades e contribuintes podem fazer no Congresso para aprovação do projeto
No dia 16 de setembro, houve, na Câmara dos Deputados, a audiência pública sobre a atualização da tabela do Simples Nacional, em outras palavras o ‘Reajuste do Teto de Faturamento’ do mesmo, estagnado desde 2018. A última atualização foi em 2016.
Esse atraso do reajuste inibe investimentos, diminui contratações, desestimula o crescimento das empresas e aumenta a informalidade. Sem contar o prejuízo que causa na arrecadação dos Municípios, Estados e Distrito Federal, afinal são milhões de micro e pequenas empresas que representam a maior parte dos negócios ativos no Brasil.
Em entrevista ao Imprensa Aberta, a assessora jurídica da Fecomercio/SP, Sarina Sasaki Manata, apontou que o passo inicial já foi dado na audiência pública. Na ocasião, a Fecomercio e entidades apoiadoras da atualização explicaram como a falta do reajuste está afetando negativamente as micro e pequenas empresas, não favorecendo o crescimento, ainda mais devido à crescente taxação do governo, ‘estimulando’ a saída delas do regime Simples Nacional.
“Inicialmente estamos conversando com os pequenos empresários”, analisando seus cenários, apresentando os números, orientando os caminhos e estimulando a participação mais ativa. Afinal, “o pequeno empresário paga mais, mas sem ter recursos, pois não cresce”.
A assessora citou dois pontos utilizados por membros da Câmara e do Executivo, como um todo, para justificar a recusa do reajuste. O primeiro trata da interpretação de que o Simples Nacional é sinônimo de ‘renúncia fiscal’, ou seja, o não pagamento dos tributos federais. Questão esclarecida no Artigo 179 da Constituição Federal.
O segundo aborda o Artigo 14, da Lei Complementar 101, que concede ou amplia um benefício/incentivo fiscal, desde que não onere a União, não excedendo as metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Apesar desses quesitos, Sasaki diz estar com boas expectativas, pois o Senado já aprovou o projeto, entidades integrantes do Movimento Atualiza Simples Nacional estão caminhando juntas, além do apoio de frentes parlamentares, como a Livre Mercado. Estão também, semeando uma parceria com o Ministério do Empreendedorismo.
Pressão no Congresso
Durante a entrevista, Sarina reforçou o relevante papel do micro e pequeno empresário na pressão sob o Congresso para a aprovação do projeto. Começando pelo profundo entendimento da matéria, para argumentar com propriedade, em seguida, com a participação dos 24 milhões de contribuintes do Simples Nacional no abaixo-assinado da Fecomercio, nomeado Simples Assim. A petição tem o apoio de mais de 30 entidades.
“Estamos pedindo uma atualização do Simples Nacional, não uma ampliação. E estamos dispostos a chegar em um meio termo quanto ao reajuste. Não necessariamente o total requerido. Havendo uma alteração já é um avanço”, enfatiza.
Sobre o Sincomercio de Itu
Fundado em 1965, o Sindicato do Comércio Varejista e Lojista de Itu e Região – Sincomercio, é considerado uma das entidades mais atuantes do Estado de São Paulo graças ao reconhecimento de seus trabalhos prestados e benefícios gerados para a categoria ao longo de seus mais de 50 anos de atuação sindical nos municípios de Itu, Salto, Porto Feliz e Cabreúva.
Graças ao empenho dedicado na região, em 2011 a base sindical do Sincomercio Itu foi ampliada. Segundo publicação do Diário Oficial da União do dia 11 de janeiro de 2011, Seção 1, Página 75, a entidade passou a representar também o comércio varejista e lojista das empresas dos municípios de Araçoiaba da Serra, Boituva, Capela do Alto, Cerquilho, Iperó, Piedade, Pilar do Sul, Pirapora do Bom Jesus, Salto de Pirapora, Santana de Parnaíba, Tapiraí e Votorantim.
Com isso, 16 municípios passam a compor a nova base sindical do Sincomercio Itu. Defendeu, durante toda a sua existência, o Sindicalismo de Resultados, proporcionando diversos benefícios para a categoria. Além da sede própria instalada no centro de Itu, o Sincomercio mantém o anexo Núcleo SENAC.
Saiba mais sobre a unidade aqui. E leia o posicionamento sobre o Simples Nacional.
Sobre a Fecomercio
Reúne líderes empresariais, especialistas e consultores para fomentar o desenvolvimento do empreendedorismo. A entidade representa 133 sindicatos, cerca de 1,8 milhão de empresas, 10% do PIB e 10 milhões de empregos.
São 24 milhões de empresas, mais de 20% de pequenos negócios. A relevância deles, em 2024, foi mais de 70% dos empregos gerados pelos pequenos negócios, 26% do PIB. No estado de São Paulo está concentrada a maioria dessas empresas optantes pelo Simples Nacional. O setor de serviços abrange 52,07%, o de comércios atinge 29,95%.
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