A participação da população é fundamental para assegurar transparência e ampliar o debate técnico e social

A Prefeitura de Itu confirma a realização da Audiência Pública que discutirá a revisão da Lei Complementar nº 53/2023, de Zoneamento e Uso do Solo do município.

A audiência pública é o momento oficial em que a participação popular é registrada e acatada pelo poder público. A presença dos moradores demonstra união, responsabilidade e comprometimento com o futuro dos bairros

Experiências já observadas em determinadas áreas da cidade mostram que mudanças no perfil, exclusivamente residencial, podem alterar significativamente a dinâmica local. Um dos reflexos é o aumento da circulação de pessoas e veículos durante o dia, esvaziamento noturno das ruas, interferência na convivência entre vizinhos e na segurança. Por isso, este é um momento que exige atenção e participação.

A audiência será realizada na segunda-feira, 23 de fevereiro, às 19h, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação, localizado na Avenida Itu 400 Anos, nº 111.

O encontro é aberto às entidades da sociedade civil, profissionais da área técnica, empresários, investidores e moradores interessados no desenvolvimento urbano da cidade.

Sobre a Lei

A Lei Complementar nº 53/2023 estabelece as regras sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. É um dos principais instrumentos de organização territorial do município. Ela define como podem ser feitos loteamentos e desmembramentos de áreas, estabelece parâmetros construtivos como altura, recuos, taxa de ocupação e coeficiente de aproveitamento, determina quais atividades podem funcionar em cada zona da cidade, seja residencial, comercial, industrial ou mista, orienta a expansão urbana e processos de regularização.

Na prática, a legislação impacta diretamente nos novos empreendimentos imobiliários, construções, instalação de empresas, abertura de comércios e o crescimento ordenado de Itu. Qualquer alteração no texto pode influenciar o mercado imobiliário, o planejamento de bairros e o futuro desenvolvimento econômico do município.

A participação da população é fundamental para assegurar transparência e ampliar o debate técnico e social. A audiência pública é o espaço oficial para apresentação de propostas, esclarecimento de dúvidas e manifestação da sociedade antes de eventuais alterações na legislação.

Serviço

Data: Segunda-feira, 23 de fevereiro;
Local: Auditório da Secretaria Municipal de Educação. Avenida Itu 400 anos, 111.
Horário: 19:00 hs