Ontem (12), o deputado federal Neri Geller (PP-MT) apresentou o Projeto de Lei (3729/04) que altera as regras de licenciamento ambiental e seus diversos segmentos.

A votação foi prorrogada para hoje (13) e aprovada logo de madrugada. Foram 300 votos a favor, contra 122. Com isso, a partir de agora, as obras de saneamento básico, de manutenção em estradas e portos, de distribuição de energia elétrica com baixa tensão, obras que sejam consideradas de porte insignificante pela autoridade estão isentas de pré-aprovação.

Apesar do deputado Neri ter dito que “O estado que tiver legislação mais rígida não vai mudá-la. É uma questão de bom senso. O projeto dá segurança jurídica para evitar questionamentos pela falta de uma norma geral”, o controle sobre os crimes ambientais perderão ainda mais eficácia.

Na publicação de ontem, este veículo mostrou a repercussão da pauta entre ex-ministros do Meio Ambiente e instituições voltadas à proteção do mesmo.

Agora o texto do projeto segue para análise do Senado.