Irregularidades constatadas, pessoalmente, pelo Deputado Estadual Agente Federal Danilo Balas (PSL) na construção de um colégio na região do Parque Novo Mundo, na cidade de Boituva, foram denunciadas ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) por meio de representação protocolada no dia 10 deste mês para apuração da prática de possíveis atos de improbidade administrativa, ofensa aos princípios constitucionais, como também para a punição dos agentes públicos possivelmente envolvidos.

A “Escola Jardim Paraíso” teve a obra iniciada em abril de 2013 e estava com data de entrega prevista para maio de 2019, o que não aconteceu. Segundo informado na representação endereçada ao MP-SP, para a concretização dessa obra, foi realizado um convênio entre o Governo Estadual, a Prefeitura de Boituva e a empresa Construart Construtora Incorporadora Ltda., a qual tem sede na cidade de Tatuí.

Com a denúncia realizada por Danilo Balas, nasceu para a população de Boituva uma esperança para que o término dessa escola se concretize, pois os boituvenses estão esperando há anos por essa obra. A não entrega dessa escola consubstancia total ofensa à sociedade local, atingindo gravemente as crianças, os pais trabalhadores, a paz de cada lar, a educação e o desenvolvimento econômico da região.

Danilo Balas informa que a previsão de investimento para a construção da escola foi de R$ 3.064.515,93, e já foram gastos R$ 2.542.770,45. “É inaceitável esse pouco caso com os moradores de Boituva. Já realizei visitas em diversos municípios do nosso interior para fiscalizar obras estaduais paralisadas e o que se verifica é um quadro perverso de falsa representação do Governo de São Paulo, deixando o estado em total abandono, com deterioração dia após dia dos serviços públicos. A obra teve início no governo do então Governador Geraldo Alckmin, porém o governo de João Agripino Doria não deu continuidade”, destaca o deputado.

Para as apurações referentes aos valores investidos, o parlamentar protocolou também uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Outro detalhe importante que chamou a atenção do deputado foi o não cumprimento dos princípios da publicidade, ou seja, faltou transparência, pois não há a mínima informação sobre essa obra nos sites da Prefeitura da cidade de Boituva e do Governo do Estado, nem sobre os contratos, convênios, motivo da paralisação e outras providências pertinentes. Outro princípio constitucional desrespeitado é o da eficiência pelo total abandono da obra.

Algumas informações estão presentes no Portal do TCE e têm auxiliado o deputado nas atuações fiscalizatórias. Durante o levantamento de informações para a elaboração da representação, o deputado verificou que na página oficial do Facebook da Prefeitura Municipal de Boituva consta que, em janeiro deste ano, a administração local buscou esclarecimentos junto à Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) e cobrou o Governo Estadual para o término da obra.

Por mais que algumas formalidades tenham sido cumpridas, o empreendimento foi iniciado, milhares de reais saíram dos cofres públicos, a obra não foi concluída e se encontra paralisada. “É inaceitável e um total desrespeito com o povo boituvense que uma obra pública dessa magnitude seja abandonada e, como se não bastasse, não encontramos sequer registros de explicações a esse respeito. Essas informações deveriam constar nos Portais de Transparência Oficiais e não carecer de investigação. Assim, além do problema da paralisação, há o desrespeito ao princípio da publicidade, ambos configurando, em tese, atos de improbidade, como foi informado na representação. Por esses motivos, solicitei ao MP-SP que investigue a prática de eventuais crimes, bem como a instauração de inquérito civil e punição dos responsáveis”, disse o parlamentar.

Obras da Escola Jardim Paraíso serão retomadas

Após denúncia protocolada no Ministério Público de São Paulo (MP-SP), o secretário estadual da educação, Rossieli Soares, foi a Boituva analisar a obra da escola e anunciou a continuação das obras.

*Mariane Dalcin

Deputado Estadual Danilo Balas (PSL)