Imprensa expõe informações concretas de parcialidade no caso do Banco Master

O caso envolvendo o Banco Master, que já expôs divergências entre órgãos de controle, como o Banco Central e o Tribunal de Contas da União, que levantou questionamentos sobre a atuação do ¹sistema regulatório financeiro, ganhou novos contornos após a imprensa divulgar informações que apontam envolvimento da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, quanto a prestação de serviços ao banco.

Reportagens publicadas por diferentes veículos revelaram a existência de um contrato firmado com o banco e o escritório de advocacia da esposa do ministro, no valor de R$129 milhões.

A divulgação do contrato reacendeu o debate sobre potenciais conflitos de interesses, ainda que, até o momento, não haja comprovação pública de atuação direta do ministro Alexandre de Moraes em favor do banco. O próprio magistrado negou qualquer interferência ou contato institucional com o objetivo de beneficiar a instituição financeira ou seu controlador.

Ainda com informações da imprensa, Moraes esteve em contato com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo para tratar da liquidação extrajudicial. O jornal O Globo e o Estadão confirmam essa relação.

‘Em apenas um dia, Moraes teria ligado seis vezes para Galípolo para tratar do tema. Para Gonet, no entanto, não há provas concretas para apurar as suspeitas de que Moraes teria pressionado Galípolo sobre a fiscalização no banco. Moraes negou a acusação e disse que tratou com o presidente do BC apenas sobre a aplicação de sanções financeiras pelos Estados Unidos’, trecho de reportagem da InfoMoney.

Parcialidade em prol de favorecimentos

A fronteira entre a atividade privada lícita de familiares de autoridades públicas e os deveres de imparcialidade, transparência e cautela exigidos de membros da mais alta Corte do país estão em jogo. Repetindo cenários já comprovados.

Especialistas em direito público ouvidos pela imprensa destacam que a legislação brasileira não proíbe, por si só, a atuação profissional de cônjuges de ministros do STF, mas impõe atenção redobrada a situações que possam gerar questionamentos sobre impedimento, suspeição ou percepção de favorecimento.

Fato que amplia ainda mais as controvérsias foi a ausência de registros oficiais que comprovem a atuação efetiva do escritório nos órgãos públicos mencionados no contrato. Dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação indicariam que não há, até o momento, evidências documentais de audiências, despachos ou representações formais realizadas pela advogada ou por integrantes do escritório em nome do Banco Master durante o período analisado.

Parlamentares e setores da sociedade civil passaram a cobrar esclarecimentos adicionais, defendendo maior transparência sobre os vínculos estabelecidos e eventuais comunicações entre autoridades públicas e agentes privados ligados ao caso.

Sigilo e omissões em defesa de interesses

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, informou não ter identificado, até agora, indícios concretos de ilegalidade no contrato firmado entre o escritório de advocacia e o Banco Master, ressaltando que a existência do acordo, por si só, não caracteriza irregularidade nem infração às normas vigentes.

Enquanto isso, permanecem sob sigilo informações relativas a eventuais comunicações entre o ministro Alexandre de Moraes e dirigentes do Banco Central no contexto do caso, decisão que tem sido alvo de críticas por parte de parlamentares e analistas, que defendem maior publicidade diante do interesse público envolvido.

Reportagens da Imprensa

– PGR descarta ‘ilicitude’ e arquiva pedido para investigar Moraes e esposa no caso do banco Master – G1;
– Caso Master: políticos fazem novos pedidos de investigação de atuação de Moraes – InfoMoney;
– Banco Master: PGR arquiva pedido para investigar Moraes e esposa – Migalhas;
– PGR nega “ilicitude” e arquiva pedido para investigar Moraes e Banco Master – CNN;
– Banco Central restringe acesso a registros de contatos com Moraes sobre liquidação do Banco Master – Revista Oeste

Outros veículos de comunicação, de regiões e portes variados, continuam a acompanhar e investigar o caso.

1- O sistema regulatório financeiro brasileiro, operado principalmente pelo CMN, Banco Central (BC) e CVM, visa garantir a estabilidade, eficiência e segurança do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Composto por regulação prudencial (riscos e capital) e comportamental, monitora instituições e protege consumidores.