Na sessão da Câmara Municipal de Florianópolis do dia 19 de fevereiro, foi aprovado o Projeto de Lei 17.970/2019. O intuito é dar maior assistência e aumentar a ressocialização de pessoas em vulnerabilidade social ou em situação de rua no município. O programa ‘Floripa Cidade Coração’ foi aprovado pela maioria dos vereadores presentes no plenário.

De autoria da secretária de Assistência Social, Maria Cláudia Goulart, o programa é um conjunto de serviços com ênfase no acolhimento institucional de crianças, adolescentes e idosos, contando também com ações às pessoas em situação de rua, cerca de 460 desde a última pesquisa realizada em junho de 2019. O objetivo da maioria das propostas é dar mais autonomia aos atendidos, ressocializando-os, além de estimular a participação dos agentes públicos e da população. Maria Goulart comenta a aprovação.

O projeto de lei ‘Floripa Cidade Coração’ surgiu a pedido do prefeito Gean Loureiro. De acordo com Maria Cláudia, o prefeito solicitou a apresentação de propostas para qualificar e ampliar as ações voltadas àqueles em situação de vulnerabilidade, para então, trazer resultados efetivos. A partir daí, as equipes da Secretaria de Assistência Social colheram os devidos dados e criaram as propostas. O projeto incluirá nove novos serviços aos já existentes no município, que irão aumentar substancialmente os recursos do Orçamento Municipal. Ainda segundo a secretária, Gean aceitou todas as inovações e elas vão consolidar resultados concretos aos mais necessitados. “Ao ser transformado em lei, os serviços deixam de ser uma ação de governo e passam a constituir uma política do município”, conclui.

Benefício Desacolhimento é sinônimo de economia

*A secretária destaca que o benefício sai mais barato do que manter as pessoas em abrigos. “Gastamos atualmente cerca de R$ 3 mil mensais por pessoa nos abrigos. Temos 40 vagas em dois abrigos para adolescentes, 20 para mulheres e 60 para adultos que saíram das ruas. Uma vez atendidos pelo benefício desacolhimento, passado o período estipulado, a pessoa não volta mais ao acolhimento”, afirma.

“O objetivo é evitar a reincidência nas ruas e ajudar as mulheres que estão abrigadas por sofrer violência doméstica e que foram ‘retiradas’ do mercado, a voltar”, diz. O custo do benefício já está previsto na Lei Orçamentária e prevê 20 vagas por mês.

A lei ainda precisa ser sancionada pelo prefeito Gean Loureiro (DEM) para entrar em vigor. Mas como é ano eleitoral, a concessão do benefício ainda precisa de um parecer da Procuradoria do município. Outros serviços já em andamento terão continuidade. *Informações do site nd+

Assista a estas duas matérias que exemplificam o benefício: Como funciona / Como ajudou Fabio

Entenda cada serviço

Serviço de Resgate Social: O serviço ofertará trabalho emergencial de abordagem, busca ativa e resgate de pessoas em situação de rua de forma continuada durante 24h diárias, 7 dias por semana, dias úteis e feriados. A equipe será composta por enfermeiro, assistente social, psicólogo, técnico administrativo e motorista.

Passarela da Cidadania: O serviço surgiu no atual governo Gean Loureiro e agora está instituído por Lei. Ele ofertará serviço de alimentação, hospedagem, higiene e guarda volume. Também fica instituído serviço da equipe de sensibilização. Como ajudou Hudson

Benefício Desacolhimento: Será destinado a adultos que estão em processo de saída dos equipamentos de acolhimento institucional e jovem que, ao completar 18 anos, precisam sair do serviço de acolhimento institucional e familiar em busca de sua autonomia e inserção. O benefício prevê um salário mínimo nacional vigente durante seis meses podendo ser prorrogado por mais três. É importante ressaltar que existirá uma equipe técnica que fará a avaliação para concessão do benefício.

Floripa Amiga do Leão: A administração Municipal é autorizada a antecipar os valores para servidores municipais ativos ou não, ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio de crédito na folha de pagamento no mês de dezembro. Um incentivo para contribuição com fundos tão importantes que só serão mantidos em benefício desta população em questão.

Semana de Adoção e Apadrinhamento Afetivo: A semana será feita a partir do dia 25 de maio, quando é comemorado o dia nacional da adoção. A semana irá discutir temas como a importância da adoção tardia e promover eventos e conversas que conscientizam e sensibilizam a população que toda criança e adolescente merece um lar.

Família Guardiã para Crianças e Adolescentes: O programa é destinado para crianças e adolescentes acolhidos por parentes afetivos ou consanguíneos quando os pais estão temporária ou definitivamente incapazes de cumprir sua função de cuidado e proteção. O família guardiã prevê ajuda de custos para o acolhimento destas crianças e adolescentes, e sempre serão avaliados pela equipe técnica da Secretaria de Assistência Social.

Família Guardiã para Pessoas Idosas: O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para Pessoas Idosas será feito por parentes afetivos ou consanguíneos cadastradas e habilitadas, residentes em Florianópolis, oferecendo os meios necessários à saúde, à alimentação, convívio social. Durante todo processo e após há acompanhamento direto da equipe da Assistência Social de Florianópolis.

Família Guardiã para Pessoas em Situação de Rua: O programa garante o acompanhamento e apoio sociofamiliar à pessoa da família que acolha pessoas em situação de rua, que a família esteja temporária ou definitivamente impossibilitada de cumprir sua função de cuidado e proteção. Será feito por parentes afetivos ou consanguíneos.

Família Acolhedora para Crianças e Adolescentes e Idosos: A família acolhedora é destinada para crianças e adolescentes e idosos que será feito por pessoas que não precisam ter vínculos sanguíneos com o acolhido. O projeto fortalece vínculos e evita a ruptura de direitos oferecendo saúde, alimentação e convívio social, para que estas pessoas não estejam mais em vulnerabilidade social.

Florianópolis já conta com diversos outros projetos de assistência social: Centro POP, Acolhimento, Centro de Atenção Psicossocial AD, EJA, IGEOF.

Projeto foi aprovado por maioria