Desde o primeiro dia de 2017, o Brasil voltou a enfrentar a crise do sistema penitenciário que deixou 102 mortos no estado do Amazonas e em Roraima. Além do pânico que levou à população das respectivas regiões, do prejuízo financeiro dos já combalidos presídios e do Governo.
Os motivos que levaram a esse cenário chocante e deprimente são diversos e nasceram há décadas. Entre eles: corrupção interna e externa, superlotação, falta de gestão e de firmeza, conflitos entre facções (ramificação da má gestão), entre dezenas de outros exemplos.
Nos meandros desse cenário, o Governo tem buscado todas as ferramentas possíveis para minimizar a situação e colocar o setor em ordem, seja através de investimentos bilionários, de consultas com especialistas, do apoio da Força Nacional e do setor privado.
Agora, os ânimos se acalmaram parcialmente, mas o Supremo Tribunal Federal (STF), querendo evitar a repetição do caos e ‘agradar’/‘acalmar’ os presos cedeu, a eles, o direito a indenização em dinheiro por danos morais. Sim, é estranho, bate de frente com nossas visões e valores, mas se as condições dos presídios forem precárias e houver superlotação os encarcerados vão receber R$ 2 mil.
A decisão foi tomada por unanimidade na última quinta, dia 16. A Corte entendeu que ‘a superlotação e o encarceramento desumano gera responsabilidade do Estado em reparar os danos sofridos pelos detentos pelo descumprimento do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana’ (Agência Brasil).
Os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e a presidente Cármen Lúcia usaram como base para a decisão o caso de um preso de Corumbá (MS), que ganhou o direito de receber R$ 2 mil por danos morais após 20 anos na prisão.
Análise
Vamos imaginar que, do total de presidiários do Brasil, hoje em 620 mil, 1% ganhe o direito de indenização. Diante a recessão do País, a crise nos presídios, a vinda da Reforma da Previdência (que trará grandes gastos se aprovada), a corrupção dentro dos Três Poderes – o maior mal, soma-se R$ 12.400 milhões a serem pagos aos enclausurados. Se as contas já não fecham há tempos, imagine com essa decisão!
Acredito que o STF quer fazer pressão nos Estados com esta medida, porém, a melhor solução é encontrar gestores, administradores e especialistas com pulso firme, incorruptivos, que não deem brecha alguma e que estejam bem estruturados, quanto a segurança e salário, para desenvolver e controlar qualquer crise interna. Lógico, não é um processo fácil, nem rápido, muito menos barato, mas tem de ser feito.
O Judiciário tem também de fazer filtros mais ágeis e tirar aqueles que não devem ou precisam estar nestes antros, onde criminosos só se ‘procriam’. Suas mentes têm de estar ocupadas, eles (presos) deveriam dar algum retorno ao Município, Estado ou País. Seja lavando roupas de cama, uniformes, cozinhando, limpando celas e áreas externas, ter desenvolvimento social (atendimento psicológico, treinamentos, cursos), resumindo, ações que os mantenham ocupados e os levem a uma possível ressocialização.
Tais ações – enfatizo – não são baratas, nem fáceis de se implantar, mas são possíveis! Não adianta tapar buracos, mascarar, esconder ou impor soluções de curto prazo e ineficazes. Exemplos mundo a fora não faltam.
