Ação civil pública é baseada em imposição de metas abusivas, adoecimento mental e assédio moral

Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), condena o Banco Santander a pagar R$275 milhões aos funcionários por assédio moral, metas abusivas e adoecimentos mentais.

A decisão tomada, em 15 de julho, pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), confirmada pela MPT em 20 do mesmo mês, proíbe o banco a dar continuidade a adoção de humilhações, xingamentos, constrangimentos, ameaças de demissão, entre outras práticas com fins lucrativos.

A ação deve ser aplicada em todas as agências e funcionários.

No acórdão, o desembargador do Trabalho Dourival Borges de Souza Neto afirma que depoimentos transcritos na sentença dão “nítida ideia do abalo emocional e psíquico impingido pela sistemática organizacional de fixação de metas de produção, mediante cobrança truculenta pelos gestores, seja diretamente ao empregado ou por meio de reuniões com exposição vexatória”.

Entenda o caso

‘Em 2014 e 2017, o MPT ajuizou duas ações civis públicas após ter comprovado em inquéritos civis a prática de assédio moral e outras violações aos direitos fundamentais dos bancários do Santander.

Nos autos foram apresentados relatórios psicológicos que apresentavam níveis de sofrimento extremo dos trabalhadores. Só em uma das agências do banco, por exemplo, 43% dos empregados declararam “ter pensado em dar fim à sua vida”.

Outros resultados apontaram que 43% dos colaboradores da mesma agência viam inutilidade em sua vida e tinham tremores em suas mãos; 86% apresentaram dificuldade de pensar de forma clara e de tomar decisões.

A totalidade, 100%, sentia-se triste, nervosa, tensa e preocupada, enquanto 86% apresentaram distúrbios de sono e facilidade em se assustar.

Para a Justiça do Trabalho, o Banco Santander está entre as empresas que mais geram adoecimentos mentais no Brasil. “Se o réu fosse posicionado na relação de maiores incidências de transtornos mentais ocupacionais, ocuparia a sétima posição, a frente de atividades econômicas inteiras como hipermercados e telemarketing”, expressa uma das sentenças.

Para se ter uma ideia, em 2014 a média de afastamentos por acidente e doença mental ocupacional no Santander foi de dois empregados por dia. Isso, segundo o MPT, se for levando “em conta apenas os dias úteis (segunda-feira a sexta), são quase três trabalhadores por dia de trabalho”.’
*Extra Classe

Foto: Sindicato dos Bancários/CUT/Reprodução