Cada Conselho é um instrumento de apoio à Polícia Civil e Militar nas relações comunitárias que se conectam à SSP
Os CONSEGs (Conselhos Comunitários de Segurança) são entidades compostas por grupos de pessoas do mesmo bairro ou município, que se reúnem mensalmente para discutirem, analisarem, planejarem e acompanharem a solução de seus problemas comunitários de segurança, desenvolver campanhas educativas e estreitar laços de entendimento e cooperação entre as várias lideranças locais. É um ambiente aberto para participação cidadã, de forma voluntária e apartidária.
Cada Conselho é um instrumento de apoio à Polícia Civil e Militar nas relações comunitárias que se conectam às diretrizes emanadas pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), por intermédio do Coordenador Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança (membro da CECONSEG).
Criados pelo Decreto Estadual nº 23.455, de 10 de maio de 1985, a função das entidades é contribuir para a prevenção da criminalidade, criar um elo entre as forças de segurança e a comunidade, através de um amplo diálogo sobre os problemas que afetam os bairros. Um local onde moradores, lideranças comunitárias e autoridades podem compartilhar informações, experiências e possíveis soluções.
É importante reforçar que os Conselhos não são órgãos executores, mas têm um potencial poder na construção de comunidades mais seguras e organizadas, estimulando assim a participação popular.
Como funciona a distribuição dos CONSEGs
Em sua fundação, foram implantados em 522 municípios. São 92 CONSEGs ativos na Capital, 55 na Região Metropolitana e 284 no Interior e Litoral, totalizando 431 Conselhos Comunitários de Segurança ativos no Estado de São Paulo.
Novos CONSEGs têm sido homologados pela Segurança Pública. Os líderes comunitários interessados em participar devem procurar o Conselho de seu bairro ou município.
A participação da comunidade como um todo é essencial para que a parceria entre a Polícia Civil, Polícia Militar e Guarda Civil Municipal tenha êxito na prevenção ao combate à criminalidade.
Quem pode ser membro
Qualquer pessoa de boa conduta moral, disposta a colaborar para o bem-estar comunitário que resida, estude ou trabalhe na área de atuação do CONSEG e não possua antecedentes criminais. Podem participar também representantes de associações de bairro, Conselhos Comunitários e Organizações Não Governamentais (ONGs).
Como dito no item anterior, a presença dos moradores nas reuniões é fundamental para compartilharem suas experiências e, claro, darem sugestões.
Composição da mesa
A mesa diretora de um CONSEG pode ser composta por:
Membros Natos – como representantes das Polícias Civil, Militar, Departamento Penitenciário, ou Delegado.
Membros Efetivos – são membros da comunidade interessados em contribuir para a segurança pública.
Membros Institucionais Públicos – Outros representantes públicos que podem participar da estrutura
Membros dos Núcleos de Ação/Apoio Local – composto por aqueles cujo objetivo é promover a cooperação entre a comunidade e as forças de segurança, como Polícias Civil, Militar e Guarda Civil Municipal (GCM).
Entenda o que é o CECONSEG, citado no início
A Controladoria Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança é o órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública, responsável pela normatização, acompanhamento e apoio técnico aos CONSEGs em todo o Estado de São Paulo.
Tem também o papel de estabelecer diretrizes, emitir orientações e garantir o funcionamento regular e harmônico dos Conselhos, encorajando a população a participar ativamente respeitando os valores democráticos, éticos e sem vínculos partidários.
Estrutura da CECONSEG
Diretor Estadual – responsável pela direção geral dos CONSEGs em todo o Estado.
Coordenadores Estaduais – responsável pelas decisões estratégicas dos Conselhos.
Subcoordenadores Regionais – acompanham as entidades por regiões específicas no Estado.
Equipe Técnica e Administrativa – fornece suporte no processamento de demandas, emissão de portarias, avaliação de recursos e controles administrativos.
