As declarações ano base 2025 devem ser apresentadas ao departamento de Fiscalização Tributária da Prefeitura

A Prefeitura de Itu reforça que todos os produtores rurais devem providenciar a DIPAM (Declaração Para o Índice de Participação do Município), até o dia 31 de março. As declarações devem ser apresentadas com os talões de notas fiscais e contras notas (notas emitidas pelas empresas adquirentes) emitidas no período de janeiro a dezembro de 2025.

Mesmo os talões que não tiveram notas fiscais emitidas, ou seja, que estiveram sem movimento no exercício de 2025, devem ser apresentados a fim de atualizar os dados referentes à atividade econômica.

Para aqueles que não dispõem de contador ou órgão representativo que possa fazer a DIPAM em seu nome, podem buscar auxílio junto à Prefeitura ou ao Sindicato Rural de Itu.

Com esta ação, o produtor estará contribuindo para o município, sem precisar pagar nenhum imposto ou taxa adicional, apenas com a formação de valores a serem repassados do Estado para a nossa cidade, os quais serão revertidos em melhorias na infraestrutura, saúde, educação, segurança, manutenção de estradas entre outras para o melhor escoamento da produção.

A DIPAM-A também pode ser uma prova de que exerce ou exerceu atividade rural, facilitando o processo de aposentadoria, além de ser útil para conseguir financiamentos, seguro sobre plantação ou fenômeno natural.

Para esclarecimentos, estarão à disposição:

– Fiscalização Tributária – Setor de ICMS – pelo e-mail icms@itu.sp.gov.br,
– Pelo telefone (11) 4886-9704 (Gabriela e Rose);
– Presencialmente à Avenida Itu 400 Anos, 111, Itu Novo Centro, sempre das 8h às 17h;
– E no Sindicato Rural de Itu, sito à Av. Prudente de Moraes, 509 – Vila Nova,
– Pelo telefone (11) 4013-4448/4013-4449 (Renata), ou pelo e-mail fiscal@sritu.com.br.