Determinação de Taxa de Lixo em Itu causa indignação e até revolta nos cidadãos. Abaixo-assinado é criado por vereadores de oposição
Hoje, dia 25, na Praça Padre Miguel (Matriz), a população ituana pôde demonstrar sua indignação e frustração quanto à cobrança da taxa de lixo determinada pelo prefeito Guilherme Gazzola.
Em uma tenda montada na praça mencionada, os populares puderam registrar sua insatisfação em um abaixo-assinado preparado pelos vereadores da oposição: Eduardo Ortiz, José Galvão, Patrícia da Aspa e Maria do Carmo Piunti.
Logo no cabeçalho do documento vem a chamada em defesa da causa ‘Todos contra a lei complementar Nº 048 de 13 de setembro de 2022’, em seguida um breve descritivo da lei. Abaixo, as lacunas para preenchimento com nome, RG ou CPF e assinatura. Os registros foram feitos das 9h às 11hs. Até o momento em que o Imprensa Aberta esteve presente, cerca de 500 (quinhentas) assinaturas foram colhidas.
Movimentação e Interações
A vereadora Patrícia da Aspa, junto com 6 (seis) voluntários, iniciaram a concentração. Aos poucos, os cidadãos que já sabiam do abaixo-assinado, através das redes sociais foram chegando, alguns deles tiveram de esperar, pois o número de pranchetas não atendia a todos. Outras pessoas revoltadas com a taxa, observando a movimentação, deixaram seus registros e ainda, com a abordagem dos voluntários, os pedestres que passavam pela praça também apoiaram a causa.
O Imprensa Aberta reparou que as pessoas não só assinavam e partiam, elas se reuniam, conversavam entre si e com os vereadores. Tanto para se posicionarem, quanto para tirar dúvidas.
Ao longo da manhã outros vereadores da oposição chegaram para fortalecer a concentração, trabalhar mais a fundo a pauta, pontuar outras e, claro, atender os cidadãos.
Sobre a Lei Complementar 03/2022
Os artigos 3º e 4º da lei detalham em que se baseia a taxa: Art. 3º – O sujeito passivo da Taxa de Lixo é o proprietário, possuidor ou titular do domínio útil de unidade imobiliária edificada, residencial ou econômica de qualquer categoria de uso, efetiva ou potencialmente atendido pelo serviço público de manejo de resíduos sólidos.
Art. 4º. A Taxa de Lixo adotará como base de cálculo o custo econômico dos serviços de coleta, remoção, tratamento e destinação final de resíduos sólidos, aferido em razão do valor do contrato celebrado entre o Município e a concessionária ou do custo de sua execução direta, conforme o caso, consistindo no valor necessário para a adequada e eficiente prestação do serviço público de manejo e para sua viabilidade técnica e econômico-financeira atual e futura, arbitrado para o ano de lançamento.
O artigo quinto diz que a cobrança ‘poderá ser cobrada em conjunto com a Tarifa de Água, ainda que mediante guia própria, suscetível às mesmas condições de pagamento, hipótese na qual deverá, contudo, ser identificada e especificada em campo próprio do documento de cobrança…’. Este foi um dos pontos detalhados nas conversas entre vereadores e cidadãos. Em Sorocaba, por exemplo, a taxa é feita em um carnê separado, específico, com todas as informações da base de cálculo, alíquotas, etc.
Conheça a íntegra da Lei
Posicionamento da Prefeitura de Itu
A prefeitura justifica a determinação da cobrança da Taxa de Lixo dizendo que ‘assim como todos os municípios brasileiros, é obrigada a cobrar o Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU), conhecido também como Taxa do Lixo. A cobrança ocorre por determinação do Marco Legal do Saneamento Básico (Nº 14.026/2020), aprovado no Congresso Brasileiro em 2020, ou seja, é uma lei de cumprimento obrigatório, aprovada pela maioria dos deputados federais e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro’.
*site da prefeitura
Porém, de acordo com reportagem do G1, os municípios não são obrigados a realizar a cobrança. Mas sim ‘prevê que quando uma prefeitura licitar a prestação do serviço de coleta de lixo, uma taxa ou tarifa poderá ser cobrada do consumidor’.
O Imprensa Aberta realizou entrevistas com as autoridades envolvidas na criação do abaixo-assinado e com alguns cidadãos. Veja no canal do YouTube.
*Traremos mais informações ao longo da semana
66 Comments
phyllis
28/02/2023 at 17:37Feel free to join me on a naked nature walk. https://is.gd/dBsd60
HarryLom
05/03/2023 at 21:10We are a Team of IT Experts specialized in the production of authentic Documents and Counterfeit bank notes. We work with government officials, professors and professional hackers from China, US, Russia, Taiwan etc. All these documents are registered into the Government database. Documents such as Passport, Visa’s, Driving License, Covid19 Vaccine Card, University Certificates, PMP etc. We also have Canadian dollars, US dollars, pounds and euros. We also have our money in categories, Grade A quality that works at ATMs and bypasses the fake money detector and we also have the normal stage money that was used in jokes, commercials, music and movie videos. Bank account and routing numbers, Employee login credentials and other personally identifiable information
Fullz” datasets – complete profiles of information used to commit identity theft. Hacking service available.
Facebook Hacking
Social media Hacking
Hacking Banks
Dark web and Deep web service
WhatsApp….. +44 7459 530545
Email Address… walterkarl28@gmail.com
Telegram ID….. @Jameskind65
annette
11/03/2023 at 09:48Give me what I need http://tiny.cc/gz35vz
Pingback:
11/03/2023 at 18:16Hype clothes
10/06/2023 at 21:38I was curious if you ever considered changing the structure of your
site? Its very well written; I love what youve got to say.
But maybe you could a little more in the way of content so people could connect with it better.
Youve got an awful lot of text for only having 1 or two images.
Maybe you could space it out better?
메이저토토사이트
10/06/2023 at 22:55We only wish the platform suipplied a lot more than just
5 reside dealer games.
Also visit my web page :: 메이저토토사이트
homepage
10/06/2023 at 23:35It is vital to know what to count on when you 1st arrive inn Korea.
Visit my page; homepage
밤알바
11/06/2023 at 00:55These aren’t mandatory, but will enhance your
possibilities off discovering work in Korea.
My blog :: 밤알바
온라인카지노사이트
11/06/2023 at 02:29Alternatively, you will have to settle for their one hundred% poker match up to $1,000.
my page; 온라인카지노사이트
여성알바
11/06/2023 at 04:22“I just felt such a sense of relief not trying to function on kid care anymore,” she stated.
Here is my webpage: 여성알바
more info
11/06/2023 at 05:59Also, all deposits on thhe web-site carry a 1x rollover requirement, some
thing that won’t sit effectively wikth most bettors.
my web blog … more info
webpage
11/06/2023 at 10:18The Casino is host to an outstanding choice of culinary choices andd award-winning dining experiences.
Feel free to visit my blog post – webpage
site
11/06/2023 at 12:24Perhaps you have generally had a woodworking hobby—consider a job as a furniture finisher.
Heere is my blog post site
출장 스웨디시
11/06/2023 at 12:24Candles and fresh flowers set the scene, but the
actual treat iis booking the VIP Suite.
my webpage :: 출장 스웨디시
유흥업소알바
11/06/2023 at 16:17To get permanent residency as a student in South Korea, you need to hold aan F-five permanent resident visa.
Stop by my homepage – 유흥업소알바
세종 스웨디시
12/06/2023 at 00:22Critical oils come from steam distillation or mechanical cold press of the plant or element oof the plant.
my page; 세종 스웨디시
주점 알바
12/06/2023 at 00:49The curdrent method creates hurdles for foreign students and residents tto live comfortably
here,” he added.
Here is my page :: 주점 알바
여자 밤알바
12/06/2023 at 01:30Inflation has erodsd their spendiong energy, and this year’s dismal stock industry has
put a huge dent in their nest eggs.
My web page: 여자 밤알바
check here
12/06/2023 at 03:23All thnis can be taken into account in just a couple of short minutes and
totally modifications the betting landscape.
My wweb site: check here
토토사이트추천
12/06/2023 at 05:03security attributes such as SSL encryption, firewalls andd frequent auditing.
my blog pokst – 토토사이트추천
get more info
12/06/2023 at 06:48If you click on the site’s “promotions” web page, you’ll see
a assortment of bonus offers — but nnot aall of them will be
applicable to you.
Here is my blog post; get more info
homepage
12/06/2023 at 08:44Decentralized casinos and tokenizrd reweards systems are alswo prospective innovations that could emerge in the future.
Here is my web site: homepage
webpage
12/06/2023 at 08:55You can verify an on-line casino site’s Bankijng tab to discover about minimum deposits and withdrawals.
Take a look att myy blog post :: webpage
homepage
12/06/2023 at 10:48Unemployment is traditionally higher amongst immigrants
and Indigenous femalds than Canadian-born females.
Here is my web site homepage
스웨디시 현금결제
12/06/2023 at 11:31Their objective is to rejuvenate one’s thoughts, body, and soul in a serene
and therapeutic atmosphere.
Feel freee to visit my website … 스웨디시 현금결제
메이저토토사이트
12/06/2023 at 13:41Playeds will also bee entered to win tickets to a Cleveland Cavaliers game.
Here is my blog – 메이저토토사이트
밤알바
12/06/2023 at 15:17For industries faced with labor shortages, hiring element-time
workers is a speedy way to fill workforce gaps, Mei mentioned.
My web site; 밤알바
텐카페알바
12/06/2023 at 20:38Thhe largest theme about a portfolio career is that of self-management.
Feell free to surf to my web blog – 텐카페알바
유흥 모음
12/06/2023 at 21:55Can I show my graceful appreciation and show you exactly how to do really good stuff
and if you want to really findout? Let me tell you a brief about howto make money I am
always here for yall you know that right?
스웨디시 타이
12/06/2023 at 22:39Furthermore, necessary oils are non-toxic and protected ffor inhalation and topical use.
Also visit my web blog 스웨디시 타이
미수다알바
13/06/2023 at 01:01The jobs will be from Casinos, Restaurants, Agencies, and more.
Here is my web-site :: 미수다알바
web site
13/06/2023 at 01:06Also, I have carried out a bunch of function already andd just sandbagging
the function.
Here is my web blog … web site
스웨디시 감성마사지
13/06/2023 at 01:38Massage Express is a massage therapy clinic that specializes in standard Asian massages.
Here is my wweb page 스웨디시 감성마사지
website
13/06/2023 at 02:32A person’s job generally indicates how they contribute to
their community.
Check out my homepage … website
카지노사이트
13/06/2023 at 02:54Let me give you a thumbs up man. Can I speak out on amazing values
and if you want to have a checkout and also share valuable info about how to make
a fortune yalla lready know follow me my fellow commenters!.
오피아트
13/06/2023 at 02:56I believe people who wrote this needs true loving
because it’s a blessing. So let me give back
and with heart reach out change your life and if you want to with no joke truthfully see I will share info about how to make passive income Don’t
forget.. I am always here for yall. Bless yall!
유흥알바
13/06/2023 at 03:42Some countries enabnle students to perform full time and some countries restrict
students to portion-time possibilities only.
Here is my web blog 유흥알바
해외카지노사이트
13/06/2023 at 03:55To fuel this work, Peenn acquired HitPoint Studios and its
connected LuckyPoint company.
My webpage … 해외카지노사이트
요정알바
13/06/2023 at 05:20In the end, the match was amongst Cena’s most boring and came and went without
any fanfare.
Look into my webb blpog – 요정알바
web page
13/06/2023 at 06:14You will get a 100 % match bonus oon your initial deposit of uup to $1,000
wyen you usse a fiat deposit medium.
Also visit my web site: web page
Glinda
13/06/2023 at 13:43Hi there, just became aware of your blog through Google, and
found that it’s really informative. I am going to watch
out for brussels. I’ll appreciate if you continue
this in future. Lots of people will be benefited from your writing.
Cheers!
Desmond
13/06/2023 at 15:12Hello there! This is my first comment here so I just wanted to give
a quick shout out and say I truly enjoy reading through
your blog posts. Can you recommend any other blogs/websites/forums that
deal with the same topics? Thank you!
월변대출
13/06/2023 at 16:28It shows possible lenders and creditors that you’re a accountable purchaser and with low risk.
Review my web site: 월변대출
파워볼분석
13/06/2023 at 18:01This tends to make brands a way to hold an emotional connection with clients.
Heere is my web blog; 파워볼분석
bar 알바
13/06/2023 at 22:16“But an employer can decide on a diverse designation if they want,” she mentioned.
Also visit my web site: bar 알바
대출 몽
13/06/2023 at 22:30agency, but these have varying terms.
Feel free to surf to my web blog :: 대출 몽
밤알바
13/06/2023 at 22:40Raised inn Queens, hee retired as a captain from the Police Division in 2005 following an accomplished career
and two master’s degrees.
my page … 밤알바
저신용자 대출
13/06/2023 at 23:25With 247CreditNow’s lending network you ccan borrow up to
$35,000.
My web page – 저신용자 대출
카지노추천
14/06/2023 at 01:52Dafabet also delivers its players with a good decision of games to play.
Here is my web site – 카지노추천
온라인바카라
14/06/2023 at 14:19In the finish, they ougght to make the witthdrawal of winnings swift and simple.
My web blog; 온라인바카라
노래방 알바
14/06/2023 at 15:31In some circumstances this can make it morde tough to separate operatre and private
time.
Also visit my web page … 노래방 알바
more info
14/06/2023 at 18:05Its reputation for fairness is unmatched by other
Korean on lijne gambling web pages.
Here is my blog … more info
read more
14/06/2023 at 23:11Players willl will nesed to bet the funds a specified amount of times just before
they withdraw.
Here is my web blog – read more
늑대닷컴
15/06/2023 at 00:25Thanks , I’ve just been looking for info approximately this
topic for a long time and yours is the greatest I’ve
discovered till now. However, what concerning the bottom line?
Are you certain concerning the source?
web page
15/06/2023 at 01:39Even so, all periodds of pre-completion OPT will be deducted
from the availabe period of post-completion OPT.
Here is my site: web page
more info
15/06/2023 at 02:38In this digital game, two participants spoot their bets on which hand will draw clos
tto the number 9.
my web-site: more info
유흥알바
15/06/2023 at 03:29In 1995, unions and employers signedd tthe 1st proper collective agreement for temporary workers.
My weeb site :: 유흥알바
스웨디시마사지
15/06/2023 at 07:49Apart from the sugar or pumice scrub itself, no particular tools
are required for foot scrubs, she mentioned.
Feell free to surf to my web site; 스웨디시마사지
정부지원대출
15/06/2023 at 07:52Our finest on the internet payday loans have
my web site – 정부지원대출
일수 대출
15/06/2023 at 08:11Applying for an installment loan is effortless, especially if
you’ve already prequalified with that lender.
Here is my web-site … 일수 대출
카지노
15/06/2023 at 13:07On top rate of that, the 25x playthrough requirement is
amongst the east demanding in the business, producing
it appropriate for the bonus.
My web blog :: 카지노
우리카지노
15/06/2023 at 17:40In January 2021, Landing International Improement Ltd confirmed that the income had gone missing from a VIP protected iin a VIP space in the casino.
my homepage; 우리카지노
스웨디시마사지
15/06/2023 at 21:24Thee diffuser powers up 3 instances over the coursee
of an hour too diffuse the chosen scent subtly into the air.
Here is my web-site … 스웨디시마사지
casinoyoume
15/06/2023 at 21:26Undeniably imagine that that you said. Your favourite justification appeared to
be on the web the simplest thing to be mindful of.
I say to you, I definitely get annoyed whilst folks think about concerns that they
plainly do not realize about. You managed to hit the
nail upon the highest and also defined out the whole thing with no need side effect , people can take a signal.
Will probably be back to get more. Thank you
opga75
15/06/2023 at 21:31I think the admin of this site is truly working hard in support of his
website, for the reason that here every stuff is quality based stuff.
Angel Hose
18/06/2023 at 14:27Cheers. I appreciate this.