Determinação de Taxa de Lixo em Itu causa indignação e até revolta nos cidadãos. Abaixo-assinado é criado por vereadores de oposição

Hoje, dia 25, na Praça Padre Miguel (Matriz), a população ituana pôde demonstrar sua indignação e frustração quanto à cobrança da taxa de lixo determinada pelo prefeito Guilherme Gazzola.

Em uma tenda montada na praça mencionada, os populares puderam registrar sua insatisfação em um abaixo-assinado preparado pelos vereadores da oposição: Eduardo Ortiz, José Galvão, Patrícia da Aspa e Maria do Carmo Piunti.

Logo no cabeçalho do documento vem a chamada em defesa da causa ‘Todos contra a lei complementar Nº 048 de 13 de setembro de 2022’, em seguida um breve descritivo da lei. Abaixo, as lacunas para preenchimento com nome, RG ou CPF e assinatura. Os registros foram feitos das 9h às 11hs. Até o momento em que o Imprensa Aberta esteve presente, cerca de 500 (quinhentas) assinaturas foram colhidas.

Movimentação e Interações

A vereadora Patrícia da Aspa, junto com 6 (seis) voluntários, iniciaram a concentração. Aos poucos, os cidadãos que já sabiam do abaixo-assinado, através das redes sociais foram chegando, alguns deles tiveram de esperar, pois o número de pranchetas não atendia a todos. Outras pessoas revoltadas com a taxa, observando a movimentação, deixaram seus registros e ainda, com a abordagem dos voluntários, os pedestres que passavam pela praça também apoiaram a causa.

O Imprensa Aberta reparou que as pessoas não só assinavam e partiam, elas se reuniam, conversavam entre si e com os vereadores. Tanto para se posicionarem, quanto para tirar dúvidas.

Ao longo da manhã outros vereadores da oposição chegaram para fortalecer a concentração, trabalhar mais a fundo a pauta, pontuar outras e, claro, atender os cidadãos.

Sobre a Lei Complementar 03/2022

Os artigos 3º e 4º da lei detalham em que se baseia a taxa: Art. 3º – O sujeito passivo da Taxa de Lixo é o proprietário, possuidor ou titular do domínio útil de unidade imobiliária edificada, residencial ou econômica de qualquer categoria de uso, efetiva ou potencialmente atendido pelo serviço público de manejo de resíduos sólidos.

Art. 4º. A Taxa de Lixo adotará como base de cálculo o custo econômico dos serviços de coleta, remoção, tratamento e destinação final de resíduos sólidos, aferido em razão do valor do contrato celebrado entre o Município e a concessionária ou do custo de sua execução direta, conforme o caso, consistindo no valor necessário para a adequada e eficiente prestação do serviço público de manejo e para sua viabilidade técnica e econômico-financeira atual e futura, arbitrado para o ano de lançamento.

O artigo quinto diz que a cobrança ‘poderá ser cobrada em conjunto com a Tarifa de Água, ainda que mediante guia própria, suscetível às mesmas condições de pagamento, hipótese na qual deverá, contudo, ser identificada e especificada em campo próprio do documento de cobrança…’. Este foi um dos pontos detalhados nas conversas entre vereadores e cidadãos. Em Sorocaba, por exemplo, a taxa é feita em um carnê separado, específico, com todas as informações da base de cálculo, alíquotas, etc.

Conheça a íntegra da Lei

Posicionamento da Prefeitura de Itu

A prefeitura justifica a determinação da cobrança da Taxa de Lixo dizendo que ‘assim como todos os municípios brasileiros, é obrigada a cobrar o Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU), conhecido também como Taxa do Lixo. A cobrança ocorre por determinação do Marco Legal do Saneamento Básico (Nº 14.026/2020), aprovado no Congresso Brasileiro em 2020, ou seja, é uma lei de cumprimento obrigatório, aprovada pela maioria dos deputados federais e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro’.
*site da prefeitura

Porém, de acordo com reportagem do G1, os municípios não são obrigados a realizar a cobrança. Mas sim ‘prevê que quando uma prefeitura licitar a prestação do serviço de coleta de lixo, uma taxa ou tarifa poderá ser cobrada do consumidor’.

O Imprensa Aberta realizou entrevistas com as autoridades envolvidas na criação do abaixo-assinado e com alguns cidadãos. Veja no canal do YouTube.

Ituanos indignados com a imposição da taxa

*Traremos mais informações ao longo da semana