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Inquérito, ofícios e denúncias compõem relatório da Cria Brasil diante órgãos públicos e privados

A entidade vai trabalhar em segmentos jurídico e político a nível Estadual e Federal

Em 2021, a Cria Brasil intensificou sua luta para defender os direitos dos P.c.Ds em Itu, tanto na prática esportiva, quanto na acessibilidade. Este último refere-se à renovação da rua Floriano Peixoto em um Boulevard, dificultando ainda mais o acesso de cadeirantes ou pessoas com qualquer deficiência.

Fato que originou o primeiro inquérito civil contra a Prefeitura, em 9 de junho de 2021.

Processos Administrativos

Além da denúncia contra a falta de acessibilidade, a Cria Brasil incluiu o fato do Ituano Futebol Clube colocar o banco de reservas na pista de atletismo, tornando-se risco de acidente grave para atletas, especialmente para P.c.D visual, as declarações foram feitas em Tribuna Livre, na Câmara de Vereadores, em agosto de 2021.

A concessionária responsável pelo transporte público da cidade, a MoV-Itu, também foi alvo de denúncia

Segundo Armando Buch Pastoriza – presidente da Cria Brasil – a empresa não tem procedimentos ou treinamentos para transporte de P.c.Ds, despreparo que pode causar danos como: motorista ‘esquecer’ de parar no ponto desejado; deixar P.c.Ds em outro ponto, às vezes com perigo de assalto, assédio ou até parar locais sem calçamento adequado.

Com informações colhidas na rede social da diretoria da ONG, foram oficializadas diversas reclamações à Ouvidoria da empresa, além das já citadas acima: ‘acompanhante de deficiente visual “não é visto” e porta é fechada, deixando(-a) sozinha no trajeto…..Solicitamos então, após alegações infundadas e evasivas(da concessionária): Procedimento por escrito e tornado público de qual treinamento é dado aos motoristas da empresa para transporte de P.c.Ds. Sem respostas… certamente porque não existe tal procedimento, nem treinamento adequado’.

Outra denúncia da lista foi a falta de suporte/estrutura de banheiros químicos adaptados e premiação para os atletas paralímpicos na prova Volta Itu de 2022. De acordo com Armando, o campeonato reuniu mais de mil pessoas.

Desde 2017, a Cria Brasil já protocolou 18 (dezoito) processos administrativos. Destes, 90% estão sem resposta até hoje.

O abaixo-assinado continua ativo para mais assinaturas de apoiadores da causa.

Repercussão

Todo imbróglio jurídico, pessoal e político vem se estendendo de dois anos para cá. Jurídico devido ao decreto Nº 3.707, de 30 de junho de 2021, revogando o espaço cedido desde 2011 pelo decreto Nº 1.406, de 31 de agosto do mesmo ano. Quanto ao pedido de extensão de 30 (trinta) dias para encontrar um local adequado, ainda não obtiveram resposta.

A questão pessoal, pressupõe envolvimento do inquérito civil, instaurado pela Cria Brasil, e a retaliação por parte do Executivo.

E por último, o viés político, que engloba vários fatores: o apoio da maioria dos vereadores quanto aos direitos dos P.c.Ds e a inacessibilidade do Boulervard Floriano Peixoto / da Secretaria de Esportes por não dar a devida abertura e atenção à entidade / e o aparente intuito da Prefeitura em relação ao Boulevard em busca de reconhecimento e visibilidade da atual gestão.

O Imprensa Aberta, assim como diversos veículos de Itu e região trataram do caso com profundidade.

Jornal de Itu / 20/12
Diário PcD
Jornal Periscópio / 18/02

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